Análisis espacial del pago del impuesto predial en la ciudad de Cartagena / Spatial analysis of property tax payments in the city of Cartagena / Análise espacial do pagamento do imposto predial na cidade de Cartagena

RESUMEN En este artículo se analiza la influencia del espacio geográfico en el pago del impuesto predial unificado en los barrios que conforman la ciudad de Cartagena. Para esto, se calculó el índice de Moran tanto univariado como bivariado. Los resultados obtenidos evidencian que en efecto existe influencia del espacio en el pago del impuesto predial y que la relación existente tiende a conformar aglomeraciones espaciales. De manera que, para incrementar el recaudo, es necesario invertir en barrios cuya ubicación les permita recibir un "efecto vecindario positivo", con la finalidad de mejorar sus condiciones de vida e influir así en el aumento del recaudo impositivo en la ciudad. CLASIFICACIÓN JEL C13, H22, H30, R12

AВSTRАСT This article analyzes the influence of geographic space on the payment of the unified property tax in the neighborhoods that make up the city of Cartagena. For this purpose, the Moranindex was calculated both univariate and bivariate. The results obtained show that there is indeed an influence of space on the payment of the property tax and that the existing relationship tends to form spatial agglomerations. Thus, in order to increase tax collection, it is necessary to invest in neighborhoods whose location allows them to receive a "positive neighborhood effect", with the purpose of improving their living conditions and thus influence the increase in tax collection in the city. JEL CLASSIFICATION C13, H22, H30, R12

RESUMO Este artigo analisa a influência do espaço geográfico no pagamento do imposto de propriedade unificado nos bairros que compõem a cidade de Cartagena. Para isso, o índice Moranfoi calculado tanto univariado quanto bivariado. Os resultados obtidos mostram que existe de fato uma influência do espaço no pagamento do imposto predial e que a relação existente tende a formar aglomerações espaciais. Assim, a fim de aumentar a arrecadação de impostos é necessário investir em bairros cuja localização lhes permita receber um "efeito positivo de vizinhança", a fim de melhorar suas condições de vida e assim influenciar o aumento da arrecadação de impostos na cidade. CLASSIFICAÇÃO JEL C13, H22, H30, R12

Lessons learned from fostering tobacco taxes in the Americas and implications for other health taxes / Enseñanzas extraídas de la promoción de los impuestos al tabaco en las Américas e implicaciones para otros impuestos relacionados con la salud / Lições aprendidas com o incentivo a impostos sobre o tabaco nas Américas e implicações para outros impostos de saúde

ABSTRACT During the past decade progress has been made from a public health perspective in advancing tobacco taxation policies in the World Health Organization's Region of the Americas, and there are important lessons to be learned from this experience. This report aims to systematize and distill the key lessons learned, both by documenting progress and paving the way toward a comprehensive approach to taxing other health-harming products, particularly those considered to be drivers of the noncommunicable disease epidemic, such as alcohol and sugar-sweetened beverages. A thorough review of publications and institutional documents was undertaken and discussions were held with experts about the experiences of the past decade. Broadly, the lessons can be characterized according to the main mechanisms that have fostered progress. These are the robust, consistent and standardized monitoring of tobacco taxes that has enabled comparisons between countries and across time; the setting of tax policy within a framework of multisectoral policy coherence; and the development of guidelines and the generation of independent evidence to support tobacco taxes and tackle harmful industry interference. Currently, progress in these areas is lagging for taxes on alcohol and sugar-sweetened beverages. Applying the lessons learned from the extensive experience with tobacco taxation can help advance progress in taxes on alcohol and sugar-sweetened beverages and capture the potential synergies to be gained from building a comprehensive approach. Although more work is needed in developing and implementing taxation policies across all three products, the findings from this report can assist in strengthening their public health objectives to tackle noncommunicable diseases and improve population health.

RESUMEN Desde una perspectiva de salud pública, en los últimos diez años se ha avanzado en la formulación de políticas de aplicación de impuestos al tabaco en la Región de las Américas de la Organización Mundial de la Salud, y se pueden extraer importantes enseñanzas de esta experiencia. Este informe tiene como objetivo sistematizar y extraer las enseñanzas clave, tanto al documentar el progreso como al allanar el camino hacia un enfoque integral para gravar otros productos dañinos para la salud, particularmente los que se considera que están impulsando la epidemia de las enfermedades no transmisibles, como las bebidas alcohólicas y las bebidas azucaradas. Se llevó a cabo una revisión exhaustiva de las publicaciones y los documentos institucionales, y se celebraron debates con expertos sobre las experiencias del último decenio. En términos generales, las enseñanzas pueden caracterizarse según los principales mecanismos que han fomentado el progreso. Estos mecanismos son: un seguimiento sólido, sistemático y estandarizado de los impuestos al tabaco que ha permitido realizar comparaciones entre países y períodos; el establecimiento de políticas fiscales en un marco de coherencia de las políticas multisectoriales; y la formulación de pautas y obtención de evidencia independiente para apoyar los impuestos sobre el tabaco y hacer frente a la interferencia nociva de la industria. Actualmente, el progreso en estas áreas está rezagado en el caso de los impuestos sobre las bebidas alcohólicas y las bebidas azucaradas. La aplicación de las enseñanzas obtenidas en la amplia experiencia con la tributación del tabaco puede contribuir a avanzar en los impuestos sobre las bebidas alcohólicas y las bebidas azucaradas, así como a las posibles sinergias que se obtendrán de la elaboración de un enfoque integral. Aunque es necesario seguir trabajando más en la formulación y ejecución de políticas tributarias para los tres productos, los hallazgos de este informe pueden contribuir a fortalecer los objetivos de salud pública para abordar las enfermedades no transmisibles y mejorar la salud de la población.

RESUMO Na última década, sob a perspectiva da saúde pública, houve progresso no avanço das políticas de tributação do tabaco na Região das Américas da Organização Mundial da Saúde, e há lições importantes a serem aprendidas com essa experiência. Este relatório visa a sistematizar e sintetizar as principais lições aprendidas, documentando o progresso e abrindo o caminho para uma abordagem integral de tributação de outros produtos prejudiciais à saúde, especialmente produtos considerados fatores impulsionadores da epidemia de doenças não transmissíveis, como o álcool e as bebidas açucaradas. Realizou-se uma revisão completa de publicações e documentos institucionais e discussões com especialistas sobre as experiências da última década. De modo geral, as lições podem ser caracterizadas segundo os principais mecanismos que promoveram o progresso. São eles: o monitoramento robusto, consistente e padronizado dos impostos sobre o tabaco, o que permitiu fazer comparações entre países e ao longo do tempo; a criação de políticas fiscais em um marco de coerência multissetorial nas políticas; e o desenvolvimento de diretrizes e a geração de evidências independentes para apoiar os impostos sobre o tabaco e combater a interferência nociva da indústria tabagista. Atualmente, o progresso nessas áreas está atrasado em termos de impostos sobre o álcool e as bebidas açucaradas. A aplicação das lições aprendidas com a vasta experiência obtida com a tributação do tabaco pode ajudar a avançar nos impostos sobre o álcool e as bebidas açucaradas e capturar as potenciais sinergias obtidas com a elaboração de uma abordagem integral. Embora seja preciso mais trabalho para desenvolver e implementar políticas de tributação para os três produtos, os achados deste relatório podem ajudar a fortalecer os objetivos de saúde pública de combater as doenças não transmissíveis e melhorar a saúde da população.

Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos? / Decade of Action on Nutrition and sugary drinks taxation in Brazil: where are we? / Década de la Acción en Nutrición y tributación de bebidas azucaradas en Brasil: ¿dónde estamos?

Resumo: O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025.

Abstract: Brazil was the first country to commit to the United Nations' Decade of Action on Nutrition with ambitious goals related to controlling obesity and reducing the intake of sugar-sweetened beverages. In this study, we describe legislative efforts related to sugar-sweetened beverage taxation introduced in the Brazilian Legislature throughout the first four years of this decade as well as the status of the decision-making process. We searched databases within the Chamber of Deputies and the Federal Senate for legislative proposals introduced between 2016 and 2019 that addressed sugary drinks taxation. The results are presented narratively. The content of the bills and status of the legislative process are described. Ten bills were identified. Six of them are aimed at raising taxes and are currently under consideration in the Committees by the first legislative House. Four bills had been aimed at repealing an act which increased taxes on soft drink concentrates, but they have since been rejected and archived. There still seems to be a long road ahead before taxes on sugar-sweetened beverages are raised in Brazil. The lawmaking process in the Brazilian Legislature is complex and slow. This poses two risks: no law being passed; or enacted legislation not being capable to cause significant impact on public health by 2025.

Resumen: Brasil fue el primer país en comprometerse con la Década de la Acción en Nutrición de la Organización de las Naciones Unidas, con metas ambiciosas relativas al control de la obesidad y a la reducción del consumo de bebidas azucaradas. En este estudio, describimos las iniciativas legislativas relacionadas con la tributación de bebidas azucaradas, presentadas en el Congreso Nacional durante los primeros cuatro años de la Década, y la situación del proceso decisorio. Se buscaron en las bases de datos de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal todas las propuestas presentadas entre 2016 y 2019 que tratasen el tema. Se presentan los resultados de forma narrativa, describiéndose el contenido de los proyectos y la situación de la tramitación. Se identificaron en total diez propuestas. Seis de ellas tienen como objetivo el aumento de la tributación e incluso se encuentran en apreciación de Comisiones en la Cámara de los Diputados. Cuatro propuestas buscaban demorar un acto normativo que resultó en el aumento de la tributación sobre concentrados y refrescos, que fueron rechazadas y archivadas. Todavía hay un largo camino por recorrer para el aumento de la tributación de las bebidas azucaradas en el país. La complejidad y la tardanza del proceso decisivo en el Congreso Nacional imponen dos riesgos: que ningún proyecto sea convertido en ley o, en caso de que lo sea, que no cause cualquier impacto en la salud pública hasta 2025.

Envelhecimento populacional e financiamento público: análise do Rio Grande do Sul utilizando um modelo multissetorial / Population aging and public financing: an analysis of Rio Grande do Sul using a multisectoral model / Envejecimiento de la población y financiación pública: un análisis de Rio Grande do Sul utilizando un modelo multisectorial

Os efeitos econômicos do envelhecimento populacional é um tema ainda pouco estudado em países em desenvolvimento. No contexto brasileiro, o Rio Grande do Sul é um dos estados com maiores taxas de envelhecimento populacional. Esta mudança demográfica altera o perfil do consumo da economia, influenciando outras variáveis relacionadas. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos das mudanças demográficas na arrecadação de impostos sobre consumo no Rio Grande do Sul. Para isso, utilizou-se um modelo de insumo-produto regional. Os resultados mostram que o envelhecimento populacional gera um perfil de consumo que reduz a carga destes impostos na economia.

The economic effects of population ageing are rarely addressed in developing countries. In the Brazilian context, Rio Grande do Sul is one of the states with the higher rates of population ageing. This demographic change modifies the economy's consumption pattern, affecting other related variables. The aim of this paper is to analyze the impact of the demographic changes in consumption taxes revenues in Rio Grande do Sul. To that end, a regional input-output model is used. The results show that the aging population generates a consumption profile that reduces the burden of these taxes on the economy.

Los efectos económicos del envejecimiento de la población son un tema todavía poco estudiado en los países en desarrollo. En el contexto brasileño, Rio Grande do Sul es uno de los estados con mayores tasas de envejecimiento de la población. Este cambio demográfico altera el perfil de consumo de la economía e influye en otras variables relacionadas. El objetivo de este trabajo es analizar los impactos de los cambios demográficos en la recaudación de los impuestos al consumo en Rio Grande do Sul. Para esto, se utiliza un modelo regional de insumos y productos. Los resultados muestran que el envejecimiento de la población genera un perfil de consumo que reduce la carga de estos impuestos en la economía.

La primera reforma tributaria en la historia de la humanidad / A primeira reforma tributária na história da humanidade / The first tax reform of humanity

Resumen El presente acápite trata acerca del relato milenario de la primera reforma social, descrito por Noah Kramer en el libro La historia empieza en Sumer y que ha sido traducido por el autor directamente de las tablillas sumerias. El artículo presenta un apólogo, sobre el contexto en el cual se dio esa primera reforma social, que sin lugar a dudas fue una verdadera reforma tributaria en favor del pueblo. El texto comienza describiendo las características de la civilización sumeria, el entorno geográfico en el cual se desarrolló, sus invenciones como la escritura, la rueda, la cerveza, la organización del comercio, los sistemas políticos y los sistemas tributarios y aduaneros. Es en medio de ese auge que los sumerios terminan siendo dominados por los Acadios. Cabe anotar que en el contexto descrito en el párrafo anterior se hace alusión a que una ciudad prospera como Lagash en tiempos de los sumerios, termina empobreciendo a sus habitantes con una exagerada y desordenada carga tributaria y un sistema tributario caótico en manos de los Acadios. Es en este testimonio que se realizó una de las primeras reformas sociales, que por sus características es considerada como la primera reforma tributaria de la cual tiene conocimiento la humanidad. Clasificación JEL: N, N9, N95.

Abstract This section deals with the millennial account of the first social reform, described by Noah Kramer in the book History begins in Sumer and which has been translated by the author directly from the Sumerian tablets. The article presents an apologue; about the context in which this first social reform took place, which without a doubt was a true tax reform in favor of the people. The text begins by describing the characteristics of Sumerian civilization, the geographical environment in which it developed its inventions such as writing, wheel, beer trade organization, political systems and tax and customs systems. It is in the midst of that boom that the Sumerians end up being dominated by the Akkadians. It should be noted that the context described in the previous paragraph refers to the fact that a city prospers like Lagash in the times of the Sumerians, ends impoverishing its inhabitants with an exaggerated and disorderly tax burden and a chaotic tax system in the hands of the Akkadians. It is in this testimony that one of the first social reforms was carried out, which due to its characteristics is considered as the first tax reform of which humanity is aware. JEL Classification: N, N9, N95.

Resumo Esta seção trata do relato milenar da primeira reforma social, descrita por Noah Kramer no livro História começa na Sumeria, e que foi traduzida pelo autor diretamente das tábuas sumérias. O artigo apresenta um apologê, sobre o contexto em que esta primeira reforma social ocorreu, que sem dúvida foi uma verdadeira reforma tributária em favor do povo. O texto começa descrevendo as características da civilização suméria, o ambiente geográfico em que ela se desenvolveu, suas invenções como escrita, roda, cerveja, organização comercial, sistemas políticos e sistemas tributários e aduaneiros. É no meio desse boom que os sumérios acabam sendo dominados pelos acádios. Note-se que, no contexto descrito no parágrafo anterior referindo-se a uma cidade prospera como Lagash em tempos dos sumérios é acaba por empobrecer seu povo com um sistema de carga tributária e fiscal exagerada e desordenada caótico nas mãos dos Akkadians. É neste testemunho que se realizou uma das primeiras reformas sociais, que devido às suas características é considerada como a primeira reforma tributária da qual a humanidade está ciente. Classificações JEL: N, N9, N95.

Espacio fiscal para el financiamiento sostenible de los sistemas de salud y la salud universal / Fiscal space for sustainable financing of health systems and universal health / Espaço fiscal para o financiamento sustentável dos sistemas de saúde e saúde universal

RESUMEN Los artículos publicados en esta serie muestran que es posible crear espacio fiscal para la salud en los países. Para esto se requieren decisiones específicas, ya que el crecimiento económico no es suficiente para generar los recursos adicionales necesarios. Los estudios analizan la conveniencia de revisar los gastos tributarios para identificar las exenciones —en general desactualizadas y de escasos beneficios para los países—; los argumentos para aumentar los impuestos sobre productos dañinos para la salud; y los créditos y donaciones, que no resultan una fuente de ingresos viable para los gobiernos. Los esfuerzos fiscales deben ser acompañados por una mejora de la eficiencia, y la creación progresiva de nuevos ingresos es clave para mejorar la equidad. Es necesario mejorar la recaudación de los recursos fiscales. Para esto se requiere desarrollar una agenda de investigación y acción que entienda el análisis del espacio fiscal inserto en los procesos de transformación y reforma de los sistemas de salud, que abarque los aspectos técnicos no abordados aún y estudios de la eficiencia social del espacio fiscal para los grandes objetivos de desarrollo como los Objetivos de Desarrollo Sostenible 2030. En los países de la Región de las Américas es imprescindible contar con una gestión eficiente para hacer más y mejor con más recursos, incluso durante los ciclos económicos adversos. Esta debe evidenciarse en todos los niveles, incluidas la solidaridad que logra mejores resultados en salud, los sistemas de asignación de recursos a los proveedores, la compra estratégica de bienes y servicios de salud y el fortalecimiento de los sistemas de planificación presupuestaria.

ABSTRACT The articles published in this series show that it is possible to create fiscal space for health in the countries. This requires specific decisions since economic growth is not enough to generate the additional resources needed. The studies analyze the benefit of reviewing the tax expenditures to identify exemptions — generally outdated and of low benefit for the countries —; arguments to increase taxes on products harmful to health; and credits and donations, which do not result in a viable source of income for governments. Fiscal efforts must be accompanied by an improvement in efficiency, and the progressive creation of new revenues is key to improving equity. It is necessary to improve the collection of fiscal resources. To this end, it is necessary to develop a research and action agenda that understands the analysis of the fiscal space inserted in the processes of transformation and reform of health systems, including the technical aspects not yet addressed and studies of the social efficiency of the fiscal space for major development objectives such as the Sustainable Development Goals 2030. In the countries of the Region of the Americas it is essential to have efficient management to do more and better with more resources, even during adverse economic cycles. This should be evident at all levels, including solidarity for achieving better health outcomes, strategic purchase of health goods and services, and strengthening of budget planning systems.

RESUMO Os artigos publicados nesta série mostram que é possível criar espaço fiscal para a saúde nos países. Isso requer decisões específicas, já que o crescimento econômico não é suficiente para gerar os recursos adicionais necessários. Os estudos analisam o benefício de rever as despesas fiscais para identificar isenções—geralmente desatualizadas e de baixo benefício para os países—; argumentos para aumentar os impostos sobre os produtos prejudiciais à saúde; e créditos e doações, que não resultam em uma fonte viável de renda para os governos. Os esforços fiscais devem ser acompanhados por uma melhoria na eficiência, e a criação progressiva de novas receitas é fundamental para melhorar a equidade. É necessário melhorar a arrecadação de recursos fiscais. Para tanto, é necessário desenvolver uma agenda de pesquisa e ação que compreenda a análise do espaço fiscal inserido nos processos de transformação e reforma dos sistemas de saúde, incluindo os aspectos técnicos ainda não abordados e estudos sobre a eficiência social do espaço fiscal para grandes objetivos de desenvolvimento, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. Nos países da Região das Américas é essencial ter uma gestão eficiente para fazer mais e melhor com mais recursos, mesmo durante ciclos econômicos adversos. Isso deve ser evidente em todos os níveis, incluindo a solidariedade para alcançar melhores resultados de saúde, a compra estratégica de bens e serviços de saúde e o fortalecimento dos sistemas de planejamento orçamentário.

Avances en impuestos del tabaco: el caso de Argentina / New strides in tobacco taxation: the case of Argentina / Avanços na tributação dos cigarros: o caso da Argentina

RESUMEN En mayo de 2016, el Poder Ejecutivo de Argentina sancionó el decreto 626, que aumentó los impuestos internos de los cigarrillos de 60% a 75%, lo que implicó un aumento de 50% en su precio medio de venta al público. Esta medida fue impulsada desde la Fundación Interamericana del Corazón (FIC) Argentina a través de una estrategia que incluyó el desarrollo de investigaciones locales para determinar la viabilidad y el impacto de la medida, la elaboración de una propuesta política, el trabajo en red con otras organizaciones de la sociedad civil nacionales e internacionales, acciones de incidencia colaborativa con referentes del Poder Ejecutivo Nacional y la implementación de una estrategia de comunicación. La particularidad de cada uno de los contextos económicos, sociales, políticos e institucionales de los países de la Región de las Américas requiere que las propuestas políticas se adecúen a la realidad local. La experiencia de trabajo desarrollada por FIC Argentina sirve como guía para otras organizaciones que en la Región buscan impulsar aumentos de los impuestos al tabaco u otras políticas destinadas a proteger la salud pública, adaptando las recomendaciones internacionales y la evidencia local al contexto de cada país. En este artículo se comparte una serie de lecciones aprendidas que pueden servir en otros países.

ABSTRACT In May 2016, the executive branch of the Government of Argentina ratified Decree 626, which raised domestic taxes on cigarettes from 60% to 75%, amounting to a 50% increase in their average retail price. This measure was promoted by Argentina's InterAmerican Heart Foundation (FIC Argentina) through a strategy that included conducting local research to assess the measure's viability and impact; drafting a policy proposal; working in coordination with other national and international civil society organizations; pursuing collaborative incidence activities with key members of the national executive branch; and implementing a communications strategy. The uniqueness of each economic, social, political, and institutional context in the countries of the Region of the Americas makes it necessary to adapt policy to local conditions. The work experience of FIC Argentina serves as a roadmap for other organizations in the Region that seek to promote an increase in taxes on tobacco products or other policies designed to protect public health by adapting international recommendations and local evidence to each country's specific context. This article presents a series of lessons learned that may prove useful in other countries.

RESUMO Em maio de 2016, as autoridades do poder executivo da Argentina sancionaram o Decreto 626 que determinou um aumento da tributação interna dos cigarros de 60% a 75%, implicando em um aumento de 50% no preço médio de venda ao consumidor. Esta medida foi apoiada pela Fundação Interamericana do Coração (FIC) Argentina que adotou uma estratégia que abrangeu a realização de pesquisas locais para determinar a viabilidade e o impacto de tal medida, a elaboração de uma proposta política, o trabalho em rede com outras organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, ações colaborativas com representantes do poder executivo nacional e a implementação de uma campanha de comunicação. As particularidades dos contextos econômicos, sociais, políticos e institucionais de cada país da Região das Américas exigem que as propostas políticas se adéquem à realidade local. A experiência de trabalho realizado pela FIC Argentina serve de modelo a outras organizações que defendem o aumento da tributação dos cigarros e outras políticas de proteção da saúde pública, com a adaptação das recomendações internacionais ao contexto de cada país e o uso das evidências locais. Este artigo expõe uma série de ensinamentos que podem servir a outros países da Região.

Generating revenue by raising tobacco taxes in Latin America and the Caribbean / Generar ingresos al aumentar los impuestos al tabaco en América Latina y el Caribe / Geração de receita com o aumento dos impostos dos cigarros na América Latina e no Caribe

ABSTRACT Objective The objective of this study was to determine if raising tobacco taxes in the Latin America and Caribbean (LAC) region will generate extra tax revenue, even at outer edges of the sensitivity analysis, with relatively high price elasticities of demand for cigarettes. Methods A model of the cigarette market in 31 LAC countries was developed using cigarette tax, price, and retail sales data for 2014. It was then assumed that all countries increased the excise tax by 50% per pack. The model incorporated 12 studies from the LAC region that estimate the price elasticity of demand for cigarettes to quantify the expected impact of this tax increase on sales and tax revenues. Results The tax increase would raise cigarette prices by an average of 28% across the region. The volume of cigarette sales would decrease by 7% (confidence interval (CI): 3-11). Cigarette tax revenue would increase by 32% (CI: 27-37), representing an extra US$ 7 050 million (CI: 5 984-8 086) in revenue. Almost all countries showed increases in tax revenue, even at outer edges of the sensitivity analysis. Conclusions These findings confirm that the expected benefits of raising tobacco taxes are robust across the LAC region. Countries in the region should have confidence that raising tobacco tax rates will generate extra tax revenues.

RESUMEN Objetivo El objetivo de este estudio fue determinar si aumentar los impuestos al tabaco en América Latina y el Caribe generaría ingresos fiscales adicionales, incluso por fuera del extremo superior del análisis de sensibilidad, con una elasticidad relativamente alta de la demanda de cigarrillos con respecto al precio. Métodos Se elaboró un modelo del mercado del cigarrillo en 31 países de América Latina y el Caribe utilizando datos sobre impuestos, precio y ventas minoristas de cigarrillos correspondientes al 2014. Luego se adoptó el supuesto de que todos los países aumentaban el impuesto al consumo de tabaco un 50% por paquete. El modelo incorporó 12 estudios de América Latina y el Caribe que estimaron la elasticidad de la demanda de cigarrillos con respecto al precio para cuantificar la repercusión prevista de este aumento de impuestos sobre las ventas y los ingresos fiscales. Resultados El aumento de los impuestos aumentaría el precio de los cigarrillos un 28% promedio en toda esta región. El volumen de la venta de cigarrillos disminuiría alrededor de 7% (intervalo de confianza [IC]: 3-11). Los ingresos derivados del impuesto a los cigarrillos aumentarían en 32% (IC: 27-37), lo que supondría ingresos adicionales por US$ 7 050 millones (IC: 5 984-8 086). En casi todos los países se observó un aumento de los ingresos fiscales, incluso por fuera del extremo superior del análisis de sensibilidad. Conclusiones Estos resultados confirman que los beneficios previstos del aumento de los impuestos al tabaco son sólidos en toda América Latina y el Caribe. Los países de esta región deben confiar en que el aumento de las tasas impositivas al tabaco generará ingresos fiscales adicionales.

RESUMO Objetivo Determinar se o aumento dos impostos que incidem sobre os cigarros na Região da América Latina e Caribe (ALC) gera receita tributária adicional, mesmo nas extremidades da análise de sensibilidade, com elasticidade do preço relativamente alta na demanda por cigarros. Métodos Um modelo do mercado de cigarros em 31 países da ALC foi desenvolvido com a inclusão de dados sobre imposto, preço e vendas a varejo de cigarros em 2014. Pressupôs-se que todos os países efetuaram um aumento do imposto especial de consumo em 50% por maço de cigarro. O modelo se baseou em 12 estudos da Região da ALC que estimaram a elasticidade do preço na demanda por cigarros para quantificar o impacto esperado do aumento do imposto na receita tributária e das vendas. Resultados O aumento do imposto resultaria em um aumento médio no preço dos cigarros de 28% em toda a Região. O volume de vendas de cigarros sofreria uma queda de 7% (intervalo de confiança (IC): 3-11). A receita do imposto dos cigarros teria um aumento de 32% (IC: 27-37), representando um adicional de US$ 7,05 bilhões (IC: 5,984-8,086) na receita. Quase todos os países demonstraram aumento na receita tributária, até mesmo nas extremidades da análise de sensibilidade. Conclusão Os resultados deste estudo confirmam que os benefícios esperados com o aumento dos impostos dos cigarros são consideráveis em toda a Região da ALC. Os países podem ter confiança de que aumentar as taxas tributárias dos cigarros gera receita tributária adicional.

O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais / El ICMS deportivo y la financiación de las politicas municipales de deporte en Minas Gerais / Sports sales tax and funding of sports politics in Minas Gerais

Resumo: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos. (AU)

Resumen: El Impuesto sobre Circulación de Mercaderías y Servicios (ICMS) es un tributo recaudado por los gobiernos de los Estados y parcialmente distribuido a los municipios. En el caso de Minas Gerais, esa distribución se da según diversos criterios, entre los cuales el denominado ICMS Deportivo. El objetivo del presente estudio es discutir papel de este tributo en la financiación de las políticas de deporte a partir de documentos oficiales que ordenan el funcionamiento del ICMS y de los datos públicos sobre la distribución de esos recursos entre 2011 y 2014. El estudio concluye que tal estrategia de financiación pública tiene diversos límites, como excesiva valorización de los eventos municipales deportivos. (AU)

Abstract: The Brazilian sales tax known as Tax on Circulation of Merchandise and Services (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ­ ICMS) is collected by state governments and partially distributed to municipalities. In the case of the state of Minas Gerais, this distribution happens under several criteria, including Sports ICMS (ICMS Esportivo). The purpose of the study is to discuss the role of that tax in funding sports policies based on official documents describing ICMS operation and public data on its distribution between 2011 and 2014. The study concludes that such public funding strategy has several constrains, such as overvaluing sports municipal events. (AU)